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Homoafetividade No Brasil
A justiça do Pará reconheceu a inelegibilidade da
companheira da Prefeita, por reconhecer que a união
homoafetiva, configura uma união estável que impede a
parceira a concorrer;
15 operadores de planos de sáude foram condenadas pela
justiça de São Paulo a aceitar a inscrição de parceiros
homossexuais, sob pena do pagamento de multa diária de 2 mil
reais;
A cada dois dias um homossexual é vítima de crime
de ódio;
96,55% da população acha que a discriminação contra a
homossexualidade deve ser considerada crime;
O Conselho Nacional de Imigração já
concedeu visto de permanência a três casais de homossexuais
binacionais por reconhecer que existe omissão na legislação
sobre a orientação sexual do par;
A justiça de Santa Maria (RS)
autorizou visita intima a namorada de uma detenta;
É mineira a primeira decisão judicial que
concede a guarda de uma criança ao companheiro transexual do
pai biológico;
É da justiça paulista a primeira decisão que deferiu a
adoção de uma criança a um casal de homossexuais;
Homoafetividade No Mundo
Em Oslo, na Noruega, foi inaugurada uma exposição sobre a
homossexualidade entre os animais. Já foi observado
comportamento homossexual em mais de 1,5 mil espécies de
animais;
Em um ano de vigência da lei, na Espanha foram
realizados 4.500 casamentos de homossexuais e três
divórcios;
A Suprema Corte da Àfrica do Sul julgou
inconstitucional proibir o casamento gay;
Nos Emirados Árabes Unidos, no Golfo Pérsico, 26
homossexuais que festejavam um casamento gay foram presos e
poderão receber hormônios masculinos como tratamento;
No dia 1º de abril de 2002 entrou em vigor na Holanda a
pioneira lei do mundo que permite o casamento de pessoas do
mesmo sexo;
O Parlamento português aprovou lei que reconhece a
união de fato entre duas pessoas do mesmo ou de sexos
diferentes, após 2 anos de vida em comum, concedendo direito
à herança, benefícios previdenciários, entre outros;
A Holanda foi o primeiro país do mundo a admitir
a adoção de crianças por casais homossexuais;
22% dos casais homossexuais americanos têm crianças sob
sua guarda;
A adoção tornou-se uma das estratégias legais usadas
por casais homossexuais nos Estados Unidos para formalizar a
relação.
2 milhões de casais homossexuais masculinos e
femininos criam filhos adotados ou não. O fenômeno foi
batizado de “gayby boom”;
Foi inaugurado na Inglaterra o primeiro banco de
esperma on line para lésbicas;
A Suécia aprovou a adoção por casais
homossexuais, tanto de crianças estrangeiras como dos filhos
biológicos de seus parceiros;
A Noruega, em 1993, legalizou as uniões
homossexuais e, em 2002, autorizou a adoção inclusive dos
filhos dos parceiros;
Em 2002, a Bélgica aprovou a lei que
permite o casamento de pessoas do mesmo sexo. Os direitos
patrimoniais e hereditários são os mesmos do casamento
heterossexual, mas não é autorizada a adoção;
Foi aprovada na Espanha o casamento
de homossexuais em 2005;
O pioneirismo é da Argentina: primeiro país
da América Latina a aprovar lei reconhecendo a união civil
entre pessoas do mesmo sexo. A lei abrange a cidade de
Buenos Aires;
Foi revogado o artigo do Código Penal da Áustria
que estabelecia diferença entre a idade de consentimento
para relações heterossexuais (14 anos) e homossexuais (18
anos);
O Presidente da Namíbia deu ordens à
polícia para que prenda e deporte homossexuais, sob a
afirmativa de que a Constituição do País não autoriza esse
"comportamento";
Depois da aprovação da união civil na Inglaterra,
enquete realizada comprova que 41,18% da população aprova
totalmente, sendo de 22,94% o índice de desaprovação. 12,94%
são indiferentes
Fonte: Este texto foi gentilmente cedido ao site Angel Loiro pela
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul Dra. Maria Berenice Dias
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